Anatel proibe operadoras de venderem novos chips em 26 Estados do Brasil

Anatel proibe operadoras de venderem novos chips em 26 Estados do Brasil

Até que enfim a ANATEL começa a mostrar serviços...

18/7/2012 21h06

As operadoras de telefone celular Tim, Oi e Claro estão proibidas de vencer novas linhas telefônicas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, o mal atendimento passou dos limites. As empresas terão que apresentar um plano de correções e serão submetidas a multas. video: rederecord

O presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende, oficializou nesta quarta-feira (18), em Brasília, a suspensão da venda de chips da TIM (19 Estados), Oi (cinco Estados) e Claro (três Estados). Com a decisão, as operadoras ficam proibidas -- a partir da zero hora de segunda-feira (23) -- de oferecer serviços de voz e dados para novos clientes. Caso descumpram a medida cautelar, podem ser multadas em R$ 200 mil por dia.

Veja a lista dos Estados afetados

Claro:  Santa Catarina, Sergipe e São Paulo

Oi Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul

TIM Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

As três operadoras terão o prazo de 30 dias para apresentar um ''Plano de Ação de Melhoria'' em seus serviços para os próximos dois anos. O conteúdo será analisado e, dependendo do que apresentarem, poderão retomar as vendas.  Já nesta quinta-feira (19), a agência pretende se reunir com representantes das operadoras para discutir os respectivos planos; a expectativa é que a entrega desses projetos seja rápida.

De acordo com o presidente da agência, a decisão teve como base uma análise nacional dos últimos 12 meses, que usou como indicadores os problemas com rede, interrupção de chamadas e má qualidade no atendimento.

Juntas, TIM, Claro e Oi detêm 70,12% do mercado de telefonia celular no Brasil, com 179,4 milhões de acessos móveis. Apesar de as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel não terem sido proibidas de comercializar em nenhum Estado, elas também deverão entregar no mesmo prazo de um mês o “Plano de Ação de Melhoria” em suas áreas de atuação.

A partir de segunda, a Claro fica proibida de vender novos chips em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. A Oi, em Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. A TIM não poderá realizar vendas no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhã, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins

“Não se trata de multa, mas de a Anatel preservar uma situação, atuando preventivamente”, reiterou o presidente da agência. “A nossa intenção é de fazer um processo de 'arrumação' no mercado de telefonia”, continuou. 

O que dizem as operadoras
Em nota, a Oi afirmou que manterá o diálogo com a Anatel. No entanto, divulgou: “A companhia entende [...] que o parâmetro que fundamenta a análise da agência não reflete os investimentos maciços realizados em melhorias de rede. O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses”. 

Já a TIM afirmou que recebeu com bastante surpresa o que chamou de “medida tão extrema adotada pela Anatel” e disse em nota que vai tomar todas as medidas necessárias para restabelecer o quanto antes a normalidade de suas atividades. A empresa cita no comunicado indicadores de qualidade da própria Anatel, nos quais afirma possuir “posição de destaque” entre as melhores operadoras. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários”, ressalva a operadora. 

A Claro também relatou em nota ter sido surpreendida pela decisão da Anatel. A operadora disse fazer fortes investimentos em rede no Brasil: “Como resultado a Claro apresenta um dos melhores indicadores de rede medidos pela própria Anatel”. O plano de investimentos da companhia será apresentado “prontamente” à agência.

“A Claro esclarece que o critério que impactou essa determinação da Anatel  está relacionado a problemas pontuais de atendimento no Call Center que atende esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”, continuou a Claro.

No Brasil, a Vivo é operadora de telefonia móvel com maior participação de mercado, com 29,56%. Em segundo lugar está a TIM, com 26,89%. Na sequência ficam Claro, com 24,58%, e Oi, com 18,65%. CTBC (0,28%) e Sercomtel (0,03%) completam a lista.

Punições 
No último dia 10, a Anatel havia ameaçado punir a TIM por conta da baixa qualidade dos serviços prestados, em especial nos Estados como Paraíba, Alagoas, Piauí e Pernambuco. Nesse locais, há um grande número de queixas sobre falhas nas chamadas e de longas interrupções nos serviços.

Para pressionar a  operadora, a agência estipulou um plano de metas com duração de 120 dias. Em 60 dias, a TIM teria de reduzir em 25% o número de reclamações. E no final dos 120 dias, as queixas precisariam ser reduzidas pela metade. Caso contrário, a Anatel suspenderia temporariamente a venda de chips da operadora. Dois dias depois, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a medida da agência. Fonte: Tecnologia UOL

 

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Alô Brasil: O imposto sobre telefonia mais caro do mundo...

É campeão: Brasil tem impostos mais altos do mundo em telecomunicações

Especialista da ONU criticou o país, mas enxerga oportunidade de mudança em eventos esportivos.

Não são só os brasileiros que reclamam dos altos impostos cobrados em vários serviços oferecidos no país. Desta vez, foi o secretário-geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT), Hamadoun Touré, que faz parte de uma agência especializada da ONU e deu uma palestra nesta quinta-feira, em Brasília. Segundo ele, as taxas pedidas pelo Brasil em telecomunicações seriam as mais altas do mundo.

De acordo com a Agência Brasil, ele afirmou que esses valores não só irritam os consumidores, mas também prejudicam a imagem do país no exterior e freiam avanços que poderiam ser realizados na área. Ainda assim, alguns elogios foram feitos por Touré, já que o governo federal tem trabalhado no corte de alguns impostos para empresas de telecomunicações. Além disso, para ele, a banda larga e a telefonia móvel seriam os pontos mais fortes do Brasil.
As taxas aplicadas na telefonia celular, que é um dos maiores alvos de críticas dos consumidores, foram explicadas pelo secretário-geral: a culpa não seria de todo o país nem das operadoras, pois os altos impostos nesse serviço são de responsabilidade dos governos estaduais.
Para mudar isso, Touré afirma que a Copa do Mundo e as Olimpíadas, respectivamente em 2014 e 2016, serão eventos-chave para mudar esse quadro e aumentar radicalmente os investimentos em tecnologia no Brasil. Países como o Paquistão, por exemplo, conseguiram diminuir os impostos sem reduzir a receita destinadas a serviços e pesquisas na área.

Leia mais em: TecMundo

Brasil é líder em impostos de telefonia

De acordo com a UIT (União Internacional de Telecomunicações), o brasileiro paga exatos 40,15% do valor da conta de celular em impostos. É como se, de cada R$ 100 da conta, mais de R$ 40 fossem tributos para o governo.

Na média do continente, a porcentagem é de 19,4%. O vice-campeão dessa conta é a República Dominicana, que cobra 28% de impostos sobre a conta. Depois aparecem Equador (27%), Argentina (24,6%) e Colômbia (20%).

- O brasileiro paga em tributos mais do que o dobro do imposto da América Latina. Isso reflete diretamente no bolso do cidadão. O assinante hoje é onerado em mais de 40%. Essa carga é a mesma de quem gasta R$ 1.000 com celular por mês ou R$ 10 com pré-pago – afirma Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTeleBrasil.

O rombo financeiro para as empresas, que enviam seus funcionários em viagens internacionais com celulares nacionais, é incalculável. As tarifas de interconexão encarecem os serviços brasileiros de roaming (voz e dados), tornando-os abusivos frente aos preços cobrados ao redor do mundo. A solução passa a ser o aluguel de SIM cards e celulares internacionais, que evita a incidência das tarifas e proporciona economia de até 80%.

Fonte; BizCell

Telefonia móvel: Brasil é o 12º país do mundo com maior incidência de impostos

Associação defende a redução da tributação, argumentando que isso colabora com o crescimento do PIB de países em desenvolvimento

Em uma lista contendo 111 países, o Brasil figura na 12ª posição entre aqueles que têm maior incidência de impostos sobre telefonia móvel. O cenário não é dos melhores, mas já foi pior: em 2007, ocupávamos a 4ª posição nessa mesma lista, com 28% do valor total revertido para o governo. Hoje, 25% do custo da telefonia é referente a impostos.

Os cinco países que encabeçam a lista são: Turquia (48,23%), Gabão (37,2%), Paquistão (31,61%), Grécia (30,44%) e Congo (29,14%). Já os que cobram menos taxas são China (3,3%), Nigéria (5,4%), Lesoto (5,95%), Iêmen (6,02%) e Irã (6,2%).

A redução no Brasil é uma exceção à regra vivenciada pelo mercado no período. Entre 2007 e 2011, a média mundial de impostos na telefonia móvel subiu de 17,4% para 18,1%. A conta é complexa: nela, são considerados também os impostos que incidem sobre a venda e importação dos aparelhos, sobre as mensagens de texto e a interconexão.

Uma outra característica observada pela GSMA (GSM Association) é o surgimento de um novo imposto, principalmente em países africanos. Por lá, está começando a se tornar comum a cobrança de uma taxa específica sobre o tempo das chamadas. 21 países, sendo 12 da África Subsaariana, aplicam essa regra.

A associação defende que a redução da tributação sobre a telefonia móvel pode significar aumento do PIB de países em desenvolvimento. Segundo eles, a cada 10 pontos percentuais de penetração do serviço, o PIB responde com um crescimento de 1,2%. O Quênia é um exemplo citado: após o governo reduzir o imposto sobre venda de telefones celulares em 16% em 2009, as vendas aumentaram em 200%. Como consequência do mercado aquecido, o total arrecadado em impostos aumentou 30%.

Para ter acesso ao estudo completo, clique aqui.

Fonte: OlharDigital